2 resultados

1. TRC2012-05-08

   337/08.0TBACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
   • CADUCIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
2. TRG2012-01-19

   655/06.2TBCMN.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   1. O prazo de caducidade reportado à resolução fundada no encerramento do

   • ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO