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1. TRE2012-11-20

   1054/10.7TALLE.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - A noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes

   • BANDO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • MEDIDA DA PENA