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1. TRE2012-10-09citado por 4

   449/10.0JAFAR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   1. O planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • RAPTO
   • PROFANAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CO-AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2012-11-13citado por 1

   43/10.6GASTC.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I - Incorre na prática do crime de branqueamento, p. e p. pelo

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
3. TRC2012-10-10citado por 1

   227/08.7GTLRA.C1

   Relator: JORGE JACOB

   A circunstância de ter decorrido muito tempo sobre a prática do crime

   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
4. TRE2012-04-10citado por 1

   553/10.5TBOLH.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
5. TRE2012-02-14

   143/11.5GESLV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A restituição ou a reparação previstas no art. 206º do CP

   • FURTO QUALIFICADO
   • REPARAÇÃO DO PREJUÍZO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA