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  1. TRG2012-12-04

    789/11.1TBFAF-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • ARTICULADOS
    • CHEQUE
    • VALIDADE
    • DECISÃO SURPRESA

Fonte

  • Jurisprudência224
  • Legislação (DR)21
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC111
  • TRG63
  • TRE46
  • DR-I21
  • CAAD-T12
  • AT-IV5
  • TCAN4
  • PJ2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012265

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA37
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • PRESCRIÇÃO11
  • EXECUÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • REQUISITOS6
  • CASO JULGADO6
  • PAGAMENTO6
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
  • NULIDADE6
  • CREDOR6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • PRAZO6
  • PRESSUPOSTOS5
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA5
  • MÚTUO5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • DIREITO DE REGRESSO5