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1. TRC2012-05-30citado por 9

   192/11.3TACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1- A simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está

   • MEDIDA DA PENA
   • CIRCUNSTÃNCIA ATENUANTE
   • ARREPENDIMENTO
2. TRE2012-09-18

   980/11.0PCSTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A confissão e o arrependimento devem constar dos factos provados, de

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA