1458/08.5TBSTB.E1

Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

1 - Verifica-se a nulidade prevista no artº 668º nº 1 al

• NULIDADE DE SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• ARRENDAMENTO COMERCIAL