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  1. TRG2012-12-18citado por 2

    706/08.6GAFLG.G1

    Relator: CRUZ BUCHO

    I) A regular notificação exigida pelo nº 1 do artº 333º do

    • ARGUIDO
    • PRESO
    • NOTIFICAÇÃO
    • JULGAMENTO
    • NULIDADE
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Legislação (DR)52
  • Jurisprudência34
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I52
  • TRC15
  • TRG11
  • CAAD-T9
  • TRE7
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • TCAS1
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012100

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
  • CRÉDITO FISCAL4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
  • PRESUNÇÃO JUDICIAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • CRÉDITO DO ESTADO2
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL2
  • NOMEAÇÃO2
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
  • ARGUIDO2
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • Derrama2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • NULIDADE2
  • CAMINHO PÚBLICO1
  • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA1
  • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões1
  • PENALIDADES CONTRATUAIS1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS1
  • ESTÁGIO1
  • ADMINISTRADOR1
  • MATÉRIA DE FACTO1