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  1. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência253
  • Legislação (DR)124
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I124
  • TRC111
  • TRE87
  • TRG29
  • TCAN20
  • CAAD-T11
  • AT-IV9
  • TCAS6
  • PGR-CC6
  • PJ5
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2012410

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO DISCIPLINAR19
  • NULIDADE14
  • ÓNUS DA PROVA10
  • MEDIDA DA PENA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • RECURSO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • PRAZO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • PRESCRIÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CULPA4
  • CONFISSÃO4
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CRÉDITO FISCAL4
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4