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  1. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência18

Tribunal

  • TRE9
  • TRC8
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA4
  • CRIME CONTINUADO2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • NULIDADE2
  • COACÇÃO SEXUAL2
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • AUTORIA1
  • PRESSUPOSTOS1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • RENOVAÇÃO1
  • DEFENSOR1
  • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA1
  • PRODUÇÃO DE PROVA1
  • FALTA DO ARGUIDO1
  • INDIGNIDADE1
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO1
  • REINCIDÊNCIA1
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • BUSCA1
  • CRIME DE VIOLAÇÃO1
  • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
  • BUSCA DOMICILIÁRIA1
  • CÚMULO JURIDICO1