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3 resultados

  1. TRG2012-12-18citado por 2

    706/08.6GAFLG.G1

    Relator: CRUZ BUCHO

    I) A regular notificação exigida pelo nº 1 do artº 333º do

    • ARGUIDO
    • PRESO
    • NOTIFICAÇÃO
    • JULGAMENTO
    • NULIDADE
  2. TRG2012-03-12citado por 2

    82/05.9IDBRG. G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

    • FASES
    • DOCUMENTO
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • PROCESSO
    • CRIMINAL
    • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
  3. TRE2012-02-28

    92/08.4PESTB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como

    • ARGUIDO
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO
    • MEDIDA DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência414
  • Legislação (DR)140
  • Direito da UE40
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • TRC168
  • TRE154
  • DR-I140
  • TRG80
  • UE40
  • AT-IV22
  • CAAD-T11
  • TCAS7
  • PGR-CC7
  • TCAN5
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 2012638

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA16
  • INSOLVÊNCIA15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
  • PRAZO12
  • APOIO JUDICIÁRIO12
  • CADUCIDADE10
  • REVOGAÇÃO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • RESOLUÇÃO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • CASO JULGADO7
  • REQUISITOS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • RECURSO6
  • DOLO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6