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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRG2012-11-05

   830/09.8GAEPS.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Estando em causa danos ocorridos em resultado de acidente provocado pelo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PEDIDO CÍVEL
   • ILEGITIMIDADE
   • ARGUIDO
3. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2012-01-09

   1722/09.6GBBCL.G2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

   • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
   • INTERVENÇÃO POLICIAL
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • ARGUIDO