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  1. TRG2012-01-09

    1722/09.6GBBCL.G2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

    • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
    • INTERVENÇÃO POLICIAL
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência13

Tribunal

  • TRC8
  • TRE4
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • RECUSA DE DEPOIMENTO2
  • INJÚRIA2
  • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO1
  • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
  • RECURSO PENAL1
  • AGENTE DA AUTORIDADE1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • QUEIXA1
  • IRRELEVÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO1
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • CULPA1
  • FALTA DE COMPARÊNCIA DO ARGUIDO1
  • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRODUÇÃO DE PROVA1
  • INDIGNIDADE1
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • INTERVENÇÃO POLICIAL1
  • COACÇÃO SEXUAL1
  • PODERES DA RELAÇÃO1