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  1. TRE2012-02-28

    92/08.4PESTB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como

    • ARGUIDO
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO
    • MEDIDA DA PENA
  2. TRG2012-01-09

    1722/09.6GBBCL.G2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

    • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
    • INTERVENÇÃO POLICIAL
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência69
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRE37
  • TRC26
  • DR-I7
  • TRG6

Ano

  • ← todos
  • 201276

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ROUBO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • CRIME CONTINUADO3
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO2
  • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE2
  • ARGUIDO2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • NULIDADE2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2