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  1. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência189
  • Legislação (DR)21
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE83
  • TRC75
  • TRG27
  • DR-I21
  • CAAD-T6
  • TCAN4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2012218

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE13
  • INSOLVÊNCIA10
  • MEDIDA DA PENA7
  • REQUISITOS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • NOMEAÇÃO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • RECURSO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ROUBO4
  • CULPA4
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA4
  • PROVA PERICIAL3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • CADUCIDADE3
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • CASO JULGADO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3