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  1. TRG2012-02-15citado por 1

    88/07.3IDPRT.G1

    Relator: LUÍSA ARANTES

    A realização da audiência de julgamento na ausência do arguido, a requerimento

    • NULIDADE INSANÁVEL
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • ARGUIDO
    • AUSÊNCIA
    • DEFENSOR
    • PODERES ESPECIAIS

Fonte

  • Jurisprudência126
  • Legislação (DR)60
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I60
  • TRC55
  • TRE44
  • TRG27
  • AT-IV17
  • CAAD-T7
  • UE3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012214

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • RECURSO4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • MULTA4
  • CONFISSÃO3
  • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES3
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES3
  • NULIDADE3
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
  • CASO JULGADO3
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
  • CESSÃO DE CRÉDITO2
  • PENA ACESSÓRIA2
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2
  • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE2
  • COMUNICAÇÃO2