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1. TRG2012-10-08citado por 5

   441/10.5PABCL.G1

   Relator: PAULO SILVA

   O arguido deve ser pessoalmente notificado da sentença quando tenha estado ausente

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
   • SENTENÇA
   • PRAZO
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO