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  1. TRG2012-10-08citado por 5

    441/10.5PABCL.G1

    Relator: PAULO SILVA

    O arguido deve ser pessoalmente notificado da sentença quando tenha estado ausente

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • ARGUIDO
    • AUSÊNCIA
    • NOTIFICAÇÃO
    • SENTENÇA
    • PRAZO
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência577
  • Legislação (DR)77
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC224
  • TRE221
  • TRG121
  • DR-I77
  • CAAD-T35
  • AT-IV16
  • TCAS8
  • UE8
  • PGR-CC6
  • PJ3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2012722

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • INSOLVÊNCIA25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • NULIDADE18
  • MEDIDA DA PENA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • RECURSO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • REQUISITOS11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO10
  • PRAZO10
  • CAUSA DE PEDIR9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • INJUNÇÃO8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • CASO JULGADO7
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • Enquadramento6