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  1. TRG2012-01-09

    1722/09.6GBBCL.G2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

    • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
    • INTERVENÇÃO POLICIAL
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência126
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC52
  • TRE41
  • TRG33
  • DR-I29
  • PGR-CC4
  • CAAD-T3
  • AT-IV3
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012167

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PROVA PERICIAL11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE5
  • SEGUNDA PERÍCIA5
  • CULPA4
  • INVENTÁRIO4
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO4
  • CASO JULGADO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • RECURSO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • PERITO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • RECUSA DE DEPOIMENTO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • MARCAS2