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3 resultados

  1. TRE2012-02-28

    92/08.4PESTB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como

    • ARGUIDO
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO
    • MEDIDA DA PENA
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO
  3. TRG2012-01-09

    1722/09.6GBBCL.G2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

    • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
    • INTERVENÇÃO POLICIAL
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC191
  • TRE169
  • TRG65
  • CAAD-T17
  • DR-I9
  • AT-IV6
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012461

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • NULIDADE17
  • ÓNUS DA PROVA14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES9
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • REQUISITOS7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • ROUBO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • DESOBEDIÊNCIA7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO6
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
  • CONTRATO DE ADESÃO6
  • PRAZO6
  • INDEMNIZAÇÃO5