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  1. TRG2012-10-08citado por 5

    441/10.5PABCL.G1

    Relator: PAULO SILVA

    O arguido deve ser pessoalmente notificado da sentença quando tenha estado ausente

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • ARGUIDO
    • AUSÊNCIA
    • NOTIFICAÇÃO
    • SENTENÇA
    • PRAZO
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência505
  • Legislação (DR)95
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC201
  • TRE194
  • TRG103
  • DR-I95
  • CAAD-T32
  • AT-IV13
  • UE9
  • PGR-CC6
  • TCAS4
  • TCAN3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012662

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • ÓNUS DA PROVA21
  • INSOLVÊNCIA21
  • NULIDADE17
  • MEDIDA DA PENA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • RECURSO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • CAUSA DE PEDIR9
  • REQUISITOS9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • PRESCRIÇÃO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • PRAZO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • Derrama6
  • CASO JULGADO6
  • Enquadramento6
  • INJUNÇÃO6