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  1. TRG2012-12-18citado por 2

    706/08.6GAFLG.G1

    Relator: CRUZ BUCHO

    I) A regular notificação exigida pelo nº 1 do artº 333º do

    • ARGUIDO
    • PRESO
    • NOTIFICAÇÃO
    • JULGAMENTO
    • NULIDADE
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência230
  • Legislação (DR)29
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC96
  • TRE93
  • TRG37
  • DR-I29
  • PJ4
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PGR-CC2
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2012267

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • DIFAMAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • NULIDADE8
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES7
  • RENDIMENTO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • RECURSO5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • EXAME SANGUÍNEO4
  • ROUBO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO4
  • RECUSA4
  • INDEMNIZAÇÃO4