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  1. TRG2012-11-05

    830/09.8GAEPS.G1

    Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

    I) Estando em causa danos ocorridos em resultado de acidente provocado pelo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PEDIDO CÍVEL
    • ILEGITIMIDADE
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC24
  • TRG17
  • TRE14
  • DR-I9
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • PREJUÍZO5
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
  • CREDOR4
  • EFEITOS3
  • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CULPA3
  • CONCESSIONÁRIO2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • AUTO-ESTRADA2
  • PRESSUPOSTOS2
  • ILICITUDE2
  • GERENTE2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • QUALIFICAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • PRESUNÇÕES1
  • REDUÇÃO DO PREÇO1
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS1
  • PATRIMÓNIO1
  • ATRASO NA APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA1