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  1. TRG2012-11-05

    830/09.8GAEPS.G1

    Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

    I) Estando em causa danos ocorridos em resultado de acidente provocado pelo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PEDIDO CÍVEL
    • ILEGITIMIDADE
    • ARGUIDO
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência134
  • Legislação (DR)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC55
  • TRE50
  • TRG28
  • DR-I19
  • AT-IV7
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012162

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA7
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • Direito à dedução5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • AUTO-ESTRADA5
  • DIREITO DE REGRESSO4
  • CULPA4
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DANO4
  • NULIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • ALTERAÇÃO3
  • REQUISITOS3
  • CONCESSIONÁRIO3
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3