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3 resultados

  1. TRE2012-02-28

    92/08.4PESTB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como

    • ARGUIDO
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO
    • MEDIDA DA PENA
  2. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO
  3. TRG2012-01-09

    1722/09.6GBBCL.G2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

    • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
    • INTERVENÇÃO POLICIAL
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência262
  • Legislação (DR)58
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE121
  • TRC112
  • DR-I58
  • TRG29
  • CAAD-T3
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012326

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • NULIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • PROVA INDIRECTA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • ROUBO6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROVA PERICIAL5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • PROVAS4
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • COACÇÃO SEXUAL4
  • FUNDAMENTAÇÃO4