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  1. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Legislação (DR)98
  • Jurisprudência66
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I98
  • TRE34
  • CAAD-T21
  • TRC20
  • TRG8
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012193

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • MEDIDA DA PENA5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • Derrama5
  • NULIDADE4
  • AUTORIA3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • CO-AUTORIA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • VIDEOVIGILÂNCIA2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • SEGURO DE GRUPO2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • PROVA INDIRECTA2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • BUSCA DOMICILIÁRIA2
  • ALIMENTOS2