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  1. TRC2012-02-08

    223/07.1GCVIS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

    • ARGUIDO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CO-ARGUIDO
    • MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência50
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRC32
  • TRE17
  • DR-I7
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201257

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • CULPA2
  • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO2
  • ACIDENTE FERROVIÁRIO2
  • DESOBEDIÊNCIA2
  • OPERAÇÃO BANCÁRIA1
  • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS1
  • LUCROS1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • AGENTES DE AUTORIDADE1
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
  • PROVAS1
  • PROVA PROÍBIDA1
  • CASO JULGADO1
  • DECLARAÇÕES ESCUTADAS POR MEIO DE "ALTA-VOZ"1
  • PERIGO DE FUGA1
  • HERDEIRO1