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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRG2012-02-15citado por 1

   88/07.3IDPRT.G1

   Relator: LUÍSA ARANTES

   A realização da audiência de julgamento na ausência do arguido, a requerimento

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
   • DEFENSOR
   • PODERES ESPECIAIS
3. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2012-01-09

   1343/06.5PBGMR.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   Só haverá violação do preceituado no artº 495º, do CPP, se o

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRISÃO
   • ARGUIDO
   • FORMA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO