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585/09.6GBVVD.G1
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I) Decorre do preceituado no artº 333º, nº 5, do CPP, que
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Relator: NAZARÉ SARAIVA
I) Decorre do preceituado no artº 333º, nº 5, do CPP, que
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que