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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2012-01-09

   1722/09.6GBBCL.G2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as

   • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
   • INTERVENÇÃO POLICIAL
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • ARGUIDO