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    Fonte

    • Jurisprudência1203
    • Legislação (DR)190
    • Arbitragem (CAAD)42
    • Fiscal — vinculativas (AT)37
    • Provedor de Justiça15
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • TRC471
    • TRE444
    • TRG245
    • DR-I190
    • CAAD-T42
    • AT-IV37
    • TCAS21
    • TCAN21
    • PJ15
    • PGR-CC10
    • UE5
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121502

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • ÓNUS DA PROVA42
    • INSOLVÊNCIA40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • MEDIDA DA PENA27
    • PRESCRIÇÃO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • ABUSO DE DIREITO23
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • CADUCIDADE23
    • RECURSO22
    • REQUISITOS21
    • EXECUÇÃO18
    • CASO JULGADO18
    • CONTRATO-PROMESSA17
    • RESOLUÇÃO15
    • PRAZO15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • PROVA PERICIAL14
    • EXPROPRIAÇÃO13