3 resultados

1. TRC2012-12-05

   397/2002.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o disposto no Artº 429º do Código Comercial

   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • SEGURO DE VIDA
   • ANULABILIDADE
2. TRC2012-12-05

   10/11.2T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
3. TRG2012-10-11

   2451/08.3TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio

   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO