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366/10.4GCTND.C1
Relator: JORGE DIAS
1 - Para a consumação do crime de ameaça a expressão proferida tem
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Relator: JORGE DIAS
1 - Para a consumação do crime de ameaça a expressão proferida tem
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
O vício do erro notório na apreciação da prova nada tem a