145/08.9GAVRS.E1

Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

Operada em sede de recurso a revogação da sentença absolutória proferida na

• ALTERAÇÃO DE MARCOS
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO DE JULGAMENTO
• ESCOLHA DA PENA
• DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO