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  1. TRC2012-01-24

    5020/08.4TBLRA.C1

    Relator: FREITAS NETO

    1. O intuito de enganar terceiros aludido na norma do artigo 240

    • SIMULAÇÃO
    • PRESTAÇÃO
    • ALIMENTOS
    • CONTRATO DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência113
  • Legislação (DR)51
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I51
  • TRC47
  • TRE32
  • TRG30
  • CAAD-T5
  • UE3
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • PJ2
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012178

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA5
  • NULIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CREDOR5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL3
  • PREJUÍZO3
  • ISENÇÃO DE CUSTAS3
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA3
  • CUSTAS3
  • HIPOTECA3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • CRÉDITO LABORAL3
  • RECURSO2
  • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS2
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL2
  • DEVEDOR2