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1. TRC2012-04-17citado por 1

   320/10.6TBTMR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   qualidade de ex-cônjuge do demandante de alimentos, tem que se apurar a sua incapacidade de prover à sua subsistência e somente após a constatação desta é que se parte ... divorciados, impende, como facto constitutivo desse direito, àquele que deles pretende beneficiar, sendo assim a Autora que terá que ter demonstrado os factos donde resulte essa incapacidade, seja

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGE
2. TRG2012-01-19citado por 4

   1208/11.9TBGMR.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de

   • PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
3. TRC2012-07-11

   1796/08.7TBCTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • ALIMENTOS
   • VISITAS
4. TRC2012-06-20

   2837/11.6TBVIS.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. - A acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO