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  1. TRC2012-07-11

    1796/08.7TBCTB-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está

    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • GUARDA DE MENOR
    • ALIMENTOS
    • VISITAS

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Legislação (DR)35
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRC50
  • TRE48
  • DR-I35
  • TRG24
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 2012159

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA12
  • MEDIDA DA PENA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ROUBO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • REQUISITOS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • LIBERDADE CONDICIONAL3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • PRESSUPOSTOS3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2
  • PROTECÇÃO DA CRIANÇA2