3 resultados

1. TRC2012-12-11

   46/09.3TBNLS-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I - A impossibilidade da satisfação pelo devedor das quantias em dívida, enquanto

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
2. TRC2012-10-09

   105/05.1TBTNV-C.

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Estando o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menor ( FGADM

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • CESSAÇÃO DE PAGAMENTOS
3. TRC2012-10-02

   169/03.2TBFND-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I -O cálculo do valor da capitação dos rendimentos do agregado familiar

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • RENDIMENTO