3 resultados

1. TRG2012-09-17

   694/10.9GBFLG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Há que distinguir entre os deveres e as regras de conduta

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALIMENTOS
   • PRESTAÇÃO
2. TRC2012-06-20

   2837/11.6TBVIS.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. - A acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRC2012-01-24

   159-I/1993.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o artº 824º, nº 1, al. a) do

   • EXECUÇÃO
   • ALIMENTOS
   • PENHORA
   • CRÉDITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO