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  1. TRC2012-07-11

    1796/08.7TBCTB-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está

    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • GUARDA DE MENOR
    • ALIMENTOS
    • VISITAS

Fonte

  • Jurisprudência54
  • Legislação (DR)38

Tribunal

  • DR-I38
  • TRE27
  • TRC20
  • TRG4
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • RECUSA DE DEPOIMENTO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • QUESTÃO NOVA2
  • RECURSO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • PRESUNÇÃO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA2
  • PERIGO2
  • RESOLUÇÃO2
  • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES2
  • TRABALHADOR1
  • PROTEÇÃO DA CRIANÇA1
  • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR1
  • PROVAS1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1