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  1. TRC2012-05-08citado por 2

    695/09.0TBMGR.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    deve indicar o quesito da base instrutória, ou, na ausência desta, o artigo dos articulados, onde se encontra a matéria de facto objecto de erro no seu julgamento, pois

    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO
    • ALIMENTOS
    • OBRIGAÇÃO
    • REQUISITOS

Fonte

  • Jurisprudência643
  • Legislação (DR)125
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC253
  • TRE223
  • TRG144
  • DR-I125
  • CAAD-T45
  • TCAN16
  • AT-IV11
  • TCAS7
  • PGR-CC6
  • PJ3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012834

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA33
  • INSOLVÊNCIA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • NULIDADE19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • CAUSA DE PEDIR19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • REQUISITOS18
  • PRESCRIÇÃO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • INJUNÇÃO16
  • CADUCIDADE15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • Derrama13
  • NULIDADE PROCESSUAL12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • RECURSO12
  • PRAZO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • CONFISSÃO10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • MATÉRIA DE FACTO9