4331/06.8TBAVR.C1

Relator: ARTUR DIAS

admitido em certos termos, sob pena de se poder facilmente subverter toda a disciplina do processo. II - Há pressupostos de admissibilidade da reconvenção de carácter processual e de carácter substancial

• RECONVENÇÃO
• ADMISSIBILIDADE
• INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
• INCIDENTE
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL