2 resultados

1. TRC2012-12-05

   4331/06.8TBAVR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Com a reconvenção deixa de haver uma só acção e passa

   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INCIDENTE
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRC2012-06-20

   161/08.0TBOFR-F.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Vinha sendo entendido, até à entrada em vigor, ocorrida em 20/04/2009

   • MULTA PROCESSUAL
   • CONDENAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECURSO