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1. TRC2012-09-11

   367905/10.7YIPRT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência

   • ADIAMENTO
   • ADVOGADO
   • COMUNICAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • CONFISSÃO
2. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO