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2 resultados

  1. TRC2012-03-06

    1627/04.7TBFIG-A.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    Civil, o prazo suplementar de 3 dias já é um período excepcional que decorre para além do prazo para praticar o acto, e é apenas durante este prazo

    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • PRAZO PEREMPTÓRIO
    • ACTO PROCESSUAL
    • EXTEMPORANEIDADE
  2. TRC2012-01-25citado por 5

    123/09.0GTVIS.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

    • ACTO PROCESSUAL
    • CORREIO ELECTRÓNICO
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • EXAME SANGUÍNEO
    • CONSENTIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência287
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC105
  • TRE101
  • TRG65
  • DR-I24
  • CAAD-T23
  • AT-IV11
  • TCAN8
  • TCAS8
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012346

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA13
  • INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PRAZO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EXECUÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • PENHORA5
  • CASO JULGADO5
  • CADUCIDADE5
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • PRESSUPOSTOS5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • MOTIVAÇÃO4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • MULTA4