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1. TRC2012-01-25citado por 5

   123/09.0GTVIS.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRC2012-03-06

   1627/04.7TBFIG-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O justo impedimento configura uma excepção à regra de que o

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • ACTO PROCESSUAL
   • EXTEMPORANEIDADE
3. TRC2012-01-24

   74/11.9TBFCR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Os arts.144º, nº 1 e 143º, nº 2 do CPC

   • PROCESSO URGENTE
   • PRAZO
   • ACTO PROCESSUAL
   • INTERPRETAÇÃO
   • LEI DE PROCESSO