863/10.1TBVCT.G1

Relator: MANUEL BARGADO

I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo

• ACTIVIDADES PERIGOSAS
• ÁRVORE
• PRESUNÇÃO DE CULPA
• DANOS INDEMNIZÁVEIS
• CONTRATO DE EMPREITADA
• PODER DE FISCALIZAÇÃO