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  1. TRE2012-10-11

    1691/11.2

    Relator: CANELAS BRÁS

    O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em 1ª

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS

Fonte

  • Jurisprudência17
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRC8
  • DR-I7
  • TRE6
  • TRG3

Ano

  • ← todos
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • ANULABILIDADE4
  • MEDIDA DA PENA2
  • REVOGAÇÃO2
  • DOCUMENTO PARTICULAR2
  • RECURSO2
  • ERRO2
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
  • FORÇA EXECUTIVA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • VONTADE1
  • INSOLVÊNCIA1
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO1
  • COACÇÃO SEXUAL1
  • OBRIGAÇÃO1
  • OPERAÇÃO BANCÁRIA1
  • ROUBO1
  • CONDIÇÃO SUSPENSIVA1
  • ARMA DE ALARME1
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS1
  • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO1
  • PROVA PERICIAL1
  • PRESSUPOSTOS1
  • CULPA1
  • TENTATIVA1