Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

61 resultados

TRC2011-07-05citado por 1
205237/10.9YIPRT.C1
Relator: TELES PEREIRA
conexa com essa injunção quando esta não adquiriu a natureza de título executivo; II – As novas incidências temporais e quantitativas introduzidas na modelação desse crédito pela ulterior tramitação declarativa conexa ... através do silêncio da parte contrária ao confitente, enquanto incidência verificada no desenvolvimento desse processo, posteriormente ao depoimento de parte que contém essa confissão (complexa); IV – Uma obrigação cuja liquidez
TRC2011-04-12citado por 5
756/08.2TBVIS.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de
TRC2011-05-04citado por 4
954/02.2JFLSB.C1
Relator: JORGE DIAS
1.- No crime de fraude fiscal no caso de negócio jurídico simulado
TRC2011-02-15citado por 4
291/07.6TBLRA.C1
Relator: PEDRO MARTINS
1. A colocação de um escorrega de 40 m num parque aquático
TRC2011-10-19citado por 3
107/05.8TATBU.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A suspensão da execução da pena não pode ficar dependente de
- SUSPENSÃO DA PENA
- CONDIÇÃO
TRC2011-10-18citado por 3
626/09.7TMCBR.C1
Relator: REGINA ROSA
I - O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, regulado nos
- REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
- QUESTÕES DE PARTICULARIDADE IMPORTÂNCIA PARA A VIDA DO MENOR
TRC2011-09-13citado por 3
3415/10.2TBVIS .C1
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Compete ao tribunal de competência genérica da comarca conhecer da acção em
TRC2011-05-17citado por 3
540/07.0TBMLD.C2
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação dos factos em processo-crime, no quadro de uma
TRC2011-05-03citado por 3
712/07.8TBTMR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1.As presunções presuntivas são imperfeitas, e não verdadeiras presunções no sentido de
TRC2011-03-30citado por 3
1788/04.5JFLSB.C1
Relator: JORGE JACOB
I - A falta de prova de um facto, não se provando o
TRC2011-07-12citado por 2
444/07.7TBFVN.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O alargamento do prazo de prescrição, previsto no art.498 nº3 do
- DIREITO DE REGRESSO
- PRESCRIÇÃO
TRC2011-06-29citado por 2
206/09.7GACDN.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A nossa lei (artigo 47.º, n.º 2, do C. Penal
- PENA DE MULTA
TRC2011-05-17citado por 2
646/09.1TBFND.C1
Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
TRC2011-02-23citado por 2
656/05.8TBPCV.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – É entendimento jurisdicional dominante o de que a impugnação da decisão
TRC2011-02-23citado por 2
959/10.0TBGRD.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – Uma acção visando a apreciação da responsabilidade civil extracontratual de um
TRC2011-01-25citado por 2
659/08.0TBFND.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – A declaração de utilidade pública, enquanto acto desencadeador da expropriação, abre
- EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
- CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
TRC2011-11-30citado por 1
51/07.4GBMGL.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de
- DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
- VALOR PROBATÓRIO
TRC2011-10-12citado por 1
293/10.5 JALRA.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
TRC2011-05-31citado por 1
4680/08.0TBLRA.C1
Relator: MANUEL CAPELO
Sendo os tribunais portugueses competentes para apreciar os pedidos relativos a bens
TRC2011-05-31citado por 1
2672/07.6TBAGD.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – A extensão do regime da empreitada de imóveis destinados a longa