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Relator: ANA BACELAR CRUZ
refinamento jurisprudencial, o que inculca que aos impugnantes seja pedido (em obediência ao princípio da lealdade processual) que indiquem qual o defeito ou vício de que padece o acto impugnado
Relator: EDGAR VALENTE
refinamento jurisprudencial, o que inculca que aos impugnantes seja pedido (em obediência ao princípio da lealdade processual) que indiquem qual o defeito ou vício de que padece o acto impugnado
Relator: EDGAR VALENTE
refinamento jurisprudencial, o que inculca que aos impugnantes seja pedido (em obediência ao princípio da lealdade processual) que indiquem qual o defeito ou vício de que padece o acto impugnado ... refinamento jurisprudencial, o que inculca que aos impugnantes seja pedido (em obediência ao princípio da lealdade processual) que indiquem qual o defeito ou vício de que padece o acto impugnado
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
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Relator: EDUARDO MARTINS
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Relator: LUÍS RAMOS
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
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Relator: ISABEL VALONGO
Está vedado ao juiz, no início da audiência de julgamento, alterar a
Relator: SÉNIO ALVES
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Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
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A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- O administrador do condomínio é civilmente responsável pelos danos que cause
Relator: CARLOS MOREIRA
1 A factualidade essencial a considerar na decisão é apenas a que
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
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