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1. TRC2011-11-08citado por 20

   39/10.8TBMDA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   desconhecimento do documento pela parte. XVII - No litisconsórcio necessário, todos os interessados devem demandar ou ser demandados. XVIII - A falta de qualquer parte, activa ou passiva, numa hipótese de litisconsórcio ... São, fundamentalmente, dois os critérios orientadores do litisconsórcio necessário: critério da disponibilidade plural do objecto do processo, que tem expressão no litisconsórcio legal e convencional; o critério da compatibilidade

   • ESPÉCIE DE RECURSO
   • DOCUMENTO SUPERVENIENTE
   • LITISCONSÓRCIO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2011-11-22citado por 10

   130/10.0JAFAR.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A função do recurso no quadro institucional que nos rege não

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • DIREITO AO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MEDIDA DA PENA
3. TRC2011-01-26citado por 7

   370/06.7TACBR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de

   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
4. TRE2011-09-12citado por 6

   331/08.1GCSTB.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   I – Os vícios previstos no artigo 410.º do Código de Processo

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
   • CONSUMAÇÃO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
5. TRC2011-09-21citado por 5

   968/09.1TACBR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente

   • SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • CRIME CONTINUADO
   • REQUISITOS
6. TRE2011-09-06citado por 5

   241/07.0PCSTB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Por força do princípio da livre apreciação da prova (não estando

   • CRIME DE DANO
   • DOLO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
7. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
8. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
9. TRC2011-09-13citado por 3

   458/07.7TBTND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SUA INVOCAÇÃO COMO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
   • CONDENAÇÃO QUID PRO QUO(CONDENAÇÃO NUM CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO)
   • BENFEITORIA
   • LOCATÁRIO
10. TRC2011-07-12citado por 2

    444/07.7TBFVN.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1. O alargamento do prazo de prescrição, previsto no art.498 nº3 do

    • DIREITO DE REGRESSO
    • PRESCRIÇÃO
11. TRC2011-06-29citado por 2

    222/08.6SAGRD.C2

    Relator: CALVÁRIO ANTUNES

    1.- O crime continuado pressupõe a existência de diversas resoluções, tomadas dentro

    • CRIME CONTINUADO
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
12. TRC2011-06-15citado por 2

    6/08.1GGCBR.C3

    Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA

    1.Na operação de cúmulo superveniente devem ser consideradas as penas parcelares concretamente

    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CONCURSO SUPERVENIENTE
    • PENA COM EXECUÇÃO SUSPENSA
13. TRC2011-12-20citado por 1

    305/08.2GBPBL.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    O assistente tem legitimidade para recorrer, mesmo desacompanhado do Mº Pº, em

    • ASSISTENTE
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
    • MEDIDA DA PENA
14. TRC2011-11-16citado por 1

    18/10.5GBTNV.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    Não existe obstáculo legal à valoração das declarações de co-arguido, apreciadas

    • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
    • VALORAÇÃO
15. TRC2011-10-12citado por 1

    293/10.5 JALRA.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida

    • ARMA PROIBIDA
    • DETENÇÃO
    • UTILIZAÇÃO
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
16. TRC2011-07-05citado por 1

    205237/10.9YIPRT.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – A caracterização genérica e sucinta da origem (da fonte contratual) de

    • INJUNÇÃO
    • CAUSA DE PEDIR
    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • CONFISSÃO JUDICIAL COMPLEXA
    • FORÇA PROBATÓRIA
17. TRC2011-05-11citado por 1

    89/09.7GCACB.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1- Nos crimes de injúria e de ameaça protegem-se bens jurídicos

    • INJÚRIAS E DE AMEAÇA
    • CONCURSO REAL
18. TRG2011-05-03citado por 1

    407/09.8GBGMR

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I- O art. 90º nº 1 da Lei 5/06, de 23-2

    • AMEAÇA
    • PENA ACESSÓRIA
    • INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DETENÇÃO
    • USO E PORTE DE AMRMAS
19. TRC2011-03-29citado por 1

    1187/05.1TBACB.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    I – Incumbe ao autor a prova dos pressupostos do direito de indemnização

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
    • PRESSUPOSTOS
    • VELOCIDADE EXCESSIVA
20. TRC2011-02-08citado por 1

    2022/08.4TBFIG.C1

    Relator: CARLOS QUERIDO

    1. – Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a

    • CONTRATO MISTO
    • UNIÃO DE CONTRATOS
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
    • ABUSO DE DIREITO